Política de Privacidade do 36ss1

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 36ss1 é a própria operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "36ss1" ou "Plataforma", que disponibiliza os serviços de entretenimento online acessíveis em https://36ss1.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 36ss1 atua como controladora nas operações de tratamento de dados realizadas para prestação dos seus serviços, e como operadora quando processar dados em nome de terceiros parceiros, conforme aplicável.

Todas as operações de tratamento de dados são conduzidas em conformidade com os princípios previstos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2 Dados Pessoais Coletados

A 36ss1 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e a respectiva origem:

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36ss1 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento prévio e expresso do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36ss1 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo as normas de combate à lavagem de dinheiro, a regulamentação da SPA e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento expresso e revogável do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36ss1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da necessidade):

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas pela 36ss1 como operadoras de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — apenas os dados técnicos necessários para execução das partidas (ID de sessão anônimo, valor da aposta);
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, mediante requisição legal formal;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contratadas para verificação de conformidade, sob obrigação de sigilo e conforme termos contratuais adequados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 36ss1 estão sujeitos a obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 36ss1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como limites de jogo configurados e preferências de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e na prevenção de fraudes e acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador de preferência.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos previstos na legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais, em cumprimento ao Código Tributário Nacional;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: conservados por 2 (dois) anos para histórico de atendimento;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo e por 5 (cinco) anos após a revogação, para fins de comprovação.

8 Medidas de Segurança

A 36ss1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 36ss1 é criptografada de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas em formato hash com sal (salted hash), utilizando algoritmos modernos — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação individual e registrada;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos: auditorias regulares de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de tecnologia e serviços de nuvem internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. A 36ss1 garante que tais transferências internacionais ocorrem apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos que garantam a proteção adequada dos dados, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são servidores localizados na União Europeia (sujeitos ao GDPR) e nos Estados Unidos (sob Privacy Shield ou cláusulas contratuais equivalentes), ambos reconhecidos por oferecerem proteção compatível com os requisitos da LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 36ss1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 36ss1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas no menor prazo possível;
• Bloqueio de todos os saldos financeiros, com devolução ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 36ss1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nas práticas de tratamento de dados ou modificações nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel de notificações da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. A versão anterior permanecerá disponível para consulta mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 36ss1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar funcionários e parceiros da 36ss1 sobre práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados, quando necessário.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 36ss1, utilize os canais indicados na seção seguinte (Seção 14 — Contato e Solicitações).

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: suporte arroba 36ss1.cam (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 36ss1, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponível na área logada da sua conta, no menu de suporte

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.